O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, encaminhou na sexta-feira (1\u00ba) uma recomenda\u00e7\u00e3o ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa An\u00edsia Teixeira) para que o \u00f3rg\u00e3o abandone a proposta de criar uma comiss\u00e3o para a revis\u00e3o ideol\u00f3gica das quest\u00f5es do\u00a0Enem\u00a0(Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio).<\/p>\n
Os procuradores consideram que a proposta de “neutralidade ideol\u00f3gica” pode esconder um conjunto de ideias contr\u00e1rias ao pluralismo de ideias e \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
Para a procuradoria, os crit\u00e9rios a serem usados como par\u00e2metro de controle das quest\u00f5es do Enem configurariam uma censura pr\u00e9via, al\u00e9m de se assemelhar com o projeto “Escola sem Partido”,\u00a0que foi declarado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n
Segundo a recomenda\u00e7\u00e3o, j\u00e1 existe um amplo processo de controle e avalia\u00e7\u00e3o dos itens da prova do Enem, “suficientes para garantir a devida corre\u00e7\u00e3o e precis\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es mobilizadas pelo elaborador”. S\u00e3o citados a revis\u00e3o\u00a0t\u00e9cnico-pedag\u00f3gica\u00a0e o aconselhamento de um painel de especialistas, composto por professores com larga experi\u00eancia.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o adicional para fazer tal controle mostra-se desnecess\u00e1ria para alcan\u00e7ar os fins propostos, intervindo desproporcionalmente no pluralismo de ideias e liberdade de express\u00e3o que devem pautar o Enem.<\/cite><\/p>\n Trecho da recomenda\u00e7\u00e3o da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o<\/strong><\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o segue a an\u00e1lise de uma portaria obtida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ap\u00f3s questionamentos sobre a exist\u00eancia de processos administrativos internos que discutiam a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o permanente de revis\u00e3o.<\/p>\n Na portaria, o Inep escreve que a prova objetiva do Enem deve “abster-se de itens com vieses pol\u00edtico-partid\u00e1rios e ideol\u00f3gicos, observada a pluralidade de concep\u00e7\u00f5es e opini\u00f5es” e que a mencionada comiss\u00e3o n\u00e3o poderia permitir quest\u00f5es subjetivas na avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Inep tem cinco dias \u00fateis, contados a partir da sexta-feira (1\u00ba), para informar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico se seguir\u00e1 ou n\u00e3o a recomenda\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de uma resposta ser\u00e1 interpretada como recusa, pass\u00edvel da ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais.<\/p>\n